Aviso legal e condições de venda

Aviso legal

Editor do site

O site Tijolo Raro é editado por [nome da empresa], [forma jurídica] com um capital social de [montante], registada com o número de identificação fiscal (NIPC) [NIPC], com sede em [morada completa].

Diretor de publicação: [nome].

Contacto: contacto@tijoloraro.pt

Alojamento

O site está alojado por [nome do alojamento], [morada do alojamento].

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site (textos, elementos visuais, logótipo) são propriedade da Tijolo Raro, salvo indicação em contrário, e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

Marcas e afiliação

A Tijolo Raro é um revendedor independente de sets de construção. LEGO®, bem como os nomes das coleções citadas neste site (Icons, Technic, Architecture, Speed Champions, Botanicals, Minifiguras), são marcas registadas do Grupo LEGO, que não patrocina, não autoriza e não aprova este site. As designações são utilizadas a título meramente descritivo, para identificar os produtos revendidos.

Condições Gerais de Venda

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições regem as vendas realizadas através do site Tijolo Raro, ou seja, o acesso ao catálogo do fornecedor e os sets de construção encomendados por esta via.

Artigo 2 — Produtos

Os sets propostos são descritos com a maior exatidão possível. As fotografias ilustram os produtos, mas não comprometem a responsabilidade do vendedor em caso de variações menores.

Artigo 3 — Preço

Os preços são indicados em euros, com impostos incluídos. A Tijolo Raro reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 4 — Encomenda

Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda. É enviada uma confirmação por correio eletrónico após a validação.

Artigo 5 — Pagamento

O pagamento é exigível de imediato no momento da encomenda, de acordo com as modalidades indicadas durante o processo de compra.

Artigo 6 — Entrega

Os prazos de entrega são de 5 a 15 dias úteis consoante o modelo e o destino. Os produtos são expedidos em embalagem reforçada.

Artigo 7 — Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação, contactando contacto@tijoloraro.pt.

Artigo 8 — Responsabilidade

A Tijolo Raro não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, rutura de stock por parte do fornecedor, ou falta imputável ao cliente.

Artigo 9 — Lei aplicável e litígios

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei portuguesa. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.